STF torna deputado Gilvan da Federal réu por injúria e ameaças a Lula

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18), após o colegiado acolher denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pela abertura da ação penal a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cristiano Zanin se declarou impedido.

O caso envolve declarações feitas por Gilvan em 8 de abril de 2025, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar associou Lula ao crime organizado e fez declarações desejando a morte do presidente. O discurso também foi publicado nas redes sociais do deputado.

Durante a defesa, Gilvan alegou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, já que foram feitas dentro da Câmara, durante uma discussão considerada acalorada. O deputado também citou o arquivamento de uma representação sobre o episódio no Conselho de Ética da Câmara e afirmou que o caso já havia sido analisado pelo próprio Congresso. Com a decisão, Gilvan da Federal passa a responder a uma ação penal no Supremo. Via BN