'Penduricalhos': TJ-MA autoriza R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a desembargador e caso entra na mira do STF

O valor seria dividido em 12 parcelas mensais, mas o pagamento entrou na mira do Supremo Tribunal Federal, que determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de verbas consideradas irregulares.

Por g1 MA

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em São Luís — Foto: Reprodução/TV Globo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou, em abril deste ano, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria dividido em 12 parcelas mensais, mas o pagamento entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de verbas consideradas irregulares.

Em 25 de março de 2026, o STF fixou novos limites para o pagamento de verbas a magistrados. Segundo a Corte, porém, alguns tribunais continuaram fazendo pagamentos de “verbas exorbitantes” em desacordo com as regras criadas para restringir os chamados “penduricalhos” no Judiciário.

Diante das irregularidades identificadas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos pagamentos fora dos critérios estabelecidos pelo Supremo e a devolução de valores recebidos acima dos limites fixados pela Corte.

Segundo a decisão de Moraes, à qual o g1 teve acesso, o pagamento foi autorizado pelo TJ-MA em 14 de abril de 2026, no valor total de R$ 3.265.669,19. As parcelas seriam pagas mensalmente, de forma sucessiva e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal. O documento não informa se alguma parcela já havia sido paga ao magistrado nem cita o nome dele.

Ainda segundo a decisão, 300 magistrados do TJ-MA receberam mais de R$ 100 mil na folha de pagamento de abril, conforme os dados analisados pelo Supremo. Leia mais no g1