Juros altos anulam efeito do Desenrola

Economista Gesner Oliveira diz que renegociação de dívidas alivia débitos no curto prazo, mas não evita o retorno à inadimplência enquanto crédito seguir caro

Caio Barcellos-sbt

Desenrola 2.0 oferece renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro | Divulgação

Os juros elevados reduzem a capacidade de programas de renegociação de produzir uma melhora duradoura na situação financeira das famílias e ajudam a explicar por que a inadimplência continua avançando mesmo após iniciativas como o Desenrola, segundo avaliação do economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para ele, o custo do crédito permanece alto em razão de um desequilíbrio entre as políticas fiscal e monetária, que acaba transferindo para os juros parte do esforço necessário para conter a inflação. Gesner sustenta que uma política fiscal expansionista mantém a demanda pressionada e exige uma política monetária mais restritiva, tornando mais caro o serviço das dívidas assumidas por famílias, empresas e pelo próprio governo.

A análise foi feita após o Banco Central (BC) divulgar nesta sexta-feira (28) que o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas chegou a 28,9% em junho, maior nível da série histórica iniciada em março de 2011. A inadimplência da carteira de crédito destinada às famílias também atingiu recorde em julho, aos 5,8%, enquanto o indicador considerando todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN) chegou a 4,9%.

Gesner chamou atenção para o fato de a deterioração desses indicadores ocorrer em um momento no qual o mercado de trabalho apresenta condições favoráveis, com desemprego baixo, aumento real da renda média e dificuldades de contratação em alguns setores.

“Curiosamente essa situação é acompanhada de uma conjuntura na qual a taxa de desemprego é muito baixa, é um nível mínimo de taxa de desemprego, a renda média aumentou em termos reais e a ocupação e o aquecimento do mercado de trabalho e falta de mão de obra persistem em vários segmentos”, afirmou.

A avaliação coincide com uma preocupação manifestada nesta semana pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Na segunda-feira (24), durante a Febraban Tech, ele questionou por que a melhora do mercado de trabalho e da renda não se traduziu em redução do endividamento e da inadimplência e afirmou que a autoridade monetária prepara medidas para conter riscos principalmente nas modalidades de crédito mais caras e sem garantia.

“A pergunta é: por que é que, num cenário de renda crescente, desemprego caindo, a gente não viu essa renda ser revertida para reduzir esse tipo de endividamento?”, disse Galípolo.

Segundo dados apresentados por ele, o problema é especialmente visível no crédito pessoal não consignado. Em junho, os empréstimos dessa modalidade sem garantia cobravam juros médios de 149,5% ao ano, ante 27,5% nas operações que contavam com algum tipo de lastro. Galípolo também destacou que o crédito não consignado cresceu 188% desde março de 2020, para R$ 397,2 bilhões, enquanto 68,7% da carteira não tinha garantia em maio, maior proporção da série apresentada pelo BC.

Desenrola alivia, mas não resolve causa

Gesner também relacionou o cenário aos programas de renegociação de débitos promovidos nos últimos anos. Segundo ele, iniciativas que reduzem ou reoganizam dívidas podem aliviar temporariamente a situação dos consumidores, mas não impedem uma nova deterioração quando as famílias voltam a recorrer ao crédito em um ambiente de juros elevados.

“Você dá anistia, só que logo depois, com um juro tão elevado, logo depois a pessoa está novamente numa situação de inadimplência”, disse.

Ao mencionar “anistia”, Gesner se referiu a programas de renegociação como o Desenrola. A iniciativa permitiu que consumidores trocassem dívidas caras por operações com condições mais favoráveis, além de descontos e alongamento dos prazos em algumas modalidades.

O governo voltou a recorrer a esse tipo de política neste ano após lançar, em maio, uma nova versão do Desenrola voltada a famílias que recebem até cinco salários mínimos. A iniciativa prevê taxa máxima de 1,99% ao mês e permite renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Em junho, o governo criou ainda o Desenrola Adimplentes, voltado principalmente a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações em dia ou têm pequenos atrasos, mas contrataram crédito pessoal a taxas elevadas. O programa permite substituir dívidas de até R$ 15 mil por uma nova operação com juros de, no máximo, 1,99% ao mês e prestação de até 90% do valor anterior

Ao anunciar a preparação dessa nova modalidade, o ministro da Fazenda havia apontado justamente o custo elevado do crédito para trabalhadores informais como uma das razões para a intervenção. Durigan também afirmou que o governo não pretendia transformar o Desenrola em uma política recorrente e defendia que os programas servissem para reorganizar dívidas acumuladas e restabelecer a capacidade de pagamento dos consumidores.

A leitura de Gesner é diferente e aponta que os programas de renegociação podem dar fôlego às famílias, mas não resolvem o problema de forma duradoura enquanto os juros elevados continuarem encarecendo o crédito e dificultando o pagamento das novas dívidas.

“Essa situação na qual você tem sucessivos programas de anistia, sucessivos desenrolas e continua haver um problema de endividamento, essa situação reflete o desequilíbrio da política macroeconômica”, afirmou.

Política fiscal e juros

A relação entre as políticas fiscal e monetária citada por Gesner também aparece nas avaliações recentes do próprio BC. Na ata da reunião de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) voltou a afirmar que uma política fiscal contracíclica, capaz de reduzir o prêmio de risco, favorece a convergência da inflação para a meta e reiterou a necessidade de políticas fiscal e monetária “harmoniosas”.

O colegiado também advertiu que uma redução do esforço de disciplina fiscal, o crescimento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública podem elevar a chamada taxa neutra de juros, nível que não estimula nem contrai a economia, dificultando o trabalho da política monetária.

Na reunião dos dias 4 e 5 de agosto, o Copom reduziu a taxa básica de juros -a Selic- em 0,25 ponto percentual, de 14,25% para 14% ao ano, mas manteve a avaliação de que ainda é necessário preservar um grau adequado de restrição monetária para conduzir a inflação à meta. Na ocasião, as expectativas do mercado para a inflação de 2026 e 2027 estavam em 5% e 4,2%, respectivamente, ambas acima da meta de 3%.

Na avaliação de Gesner, esse ambiente faz com que o aumento da renda seja insuficiente para compensar o peso acumulado das dívidas, já que parte maior do orçamento precisa ser direcionada ao pagamento de juros e amortizações.

“Mesmo que tenha havido um aumento da renda média, as famílias não conseguem continuar consumindo no mesmo ritmo, porque o peso da dívida é muito grande”, afirmou.

O economista defende que uma melhora mais duradoura dos indicadores de endividamento dependeria de um ajuste das contas públicas capaz de reduzir a pressão sobre a política monetária e abrir espaço para uma queda consistente dos juros.

“Precisará um ajuste fiscal para reequilibrar os papéis da política fiscal e monetária, permitindo uma redução consistente da taxa de juros e, consequentemente, diminuindo o custo da dívida para o próprio Estado, para as famílias e para as empresas”, afirmou.