TJ-SP mantém condenação de pai de santo por extorquir mulher em R$ 700 mil
Créditos: Magnific
Relatora do caso, a desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz apontou que ameaças de mal espiritual configuram grave ameaça para o crime de extorsão.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem que se apresentava como pai de santo por extorquir uma mulher mediante ameaças de morte atribuídas a entidades espirituais. O colegiado concluiu que a vítima foi coagida a entregar cerca de R$ 700 mil em bens e valores e preservou a pena de nove anos e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 20 dias-multa.
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram entre fevereiro e novembro de 2021. A vítima, que enfrentava problemas pessoais e de saúde, procurou uma loja de artigos religiosos acreditando que acontecimentos em sua residência tinham origem espiritual. Ela foi então encaminhada ao acusado.
Após um primeiro trabalho espiritual, pelo qual pagou R$ 2,3 mil, as exigências financeiras passaram a aumentar. Segundo o processo, o homem afirmava que entidades espirituais poderiam provocar acontecimentos graves ou até matá-la caso ela deixasse de cumprir as determinações.
Sob as ameaças, a mulher contraiu empréstimos, realizou transferências bancárias, financiou veículos, adquiriu móveis e eletrodomésticos, doou um apartamento — posteriormente vendido a terceiros — e concedeu procuração ao acusado para atuar em seu nome.
A pressão psicológica também teria levado a vítima a tentar suicídio. Posteriormente, com a ajuda de uma amiga, ela procurou as autoridades.
RECURSO
Condenado em primeira instância por extorsão em continuidade delitiva, o acusado recorreu ao TJ-SP pedindo absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, requereu a desclassificação do crime para estelionato, a redução da pena e a fixação de regime inicial aberto.
A defesa alegou que os valores recebidos correspondiam ao pagamento por trabalhos espirituais ou a doações espontâneas da vítima.
GRAVE AMEAÇA
Relatora do caso, a desembargadora Fátima Vilas Boas Cruz afirmou que a autoria e a materialidade ficaram comprovadas pelos depoimentos da vítima e de testemunhas, além de documentos como comprovantes de depósitos, empréstimos, financiamentos, transferências, procurações e mensagens.
Segundo a magistrada, a narrativa da vítima foi coerente e compatível com as demais provas. Uma colega de trabalho relatou que a mulher sofria crises de pânico, afirmava estar sendo coagida e dizia que pessoas enviadas pelo acusado a procuravam no ambiente de trabalho.
Para a relatora, as ameaças de "mal espiritual" configuraram a grave ameaça exigida para o crime de extorsão, especialmente diante da condição de saúde e da fragilidade emocional da vítima.
O colegiado também afastou o pedido para desclassificar a conduta para estelionato. Conforme o acórdão, o caso não envolveu apenas fraude para induzir a vítima a erro, mas coação direta e reiterada para obrigá-la a entregar bens e dinheiro.
A Câmara manteve a pena-base acima do mínimo legal em razão da elevada culpabilidade, do prejuízo financeiro causado e das consequências do crime, que levaram a vítima a tentar tirar a própria vida.
Também foram preservadas a agravante pelo crime ter sido cometido em ocasião de desgraça particular da vítima e o aumento de pena pela continuidade delitiva, já que as ameaças e exigências financeiras ocorreram em diversas ocasiões.
Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso da defesa e mantiveram integralmente a condenação. Processo nº 1503787-53.2021.8.26.0510
Nenhum comentário:
Postar um comentário