TRE-RJ aprova pedido de auxílio da força federal nas eleições deste ano

TSE vai decidir sobre o uso da força federal nas eleições no Rio de Janeiro

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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (9/7) pela necessidade do auxílio da força federal nas eleições gerais de outubro no estado. Via Conjur

Em seguida à análise e aprovação pelo colegiado, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ao fundamentar o pedido, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou em seu voto a importância da medida para garantir a segurança de eleitoras e eleitores que moram e votam em territórios controlados pelo crime organizado, sobretudo na Região Metropolitana.

“O que confere singular gravidade à presente requisição é a peculiaríssima realidade de segurança pública fluminense.” O magistrado frisou que a situação não se restringe a eventuais problemas isolados durante a votação.

“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas.”

Para reforçar o impacto dessa situação estrutural, ele relacionou a situação com as garantias constitucionais, ressaltando que o voto livre pressupõe território livre.

“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito.”

O magistrado lembrou que o histórico regular de apoio federal no estado desde 2012 atesta empiricamente a eficácia e imprescindibilidade da medida.

“O resultado positivo dos pleitos anteriores, com amparo das forças federais, corrobora que a requisição não é excesso mas cautela amadurecida pela experiência.”

Votação e apuração

A deliberação ocorreu depois de o presidente do TRE-RJ ter se reunido pessoalmente com o governador Ricardo Couto, no início da semana, para explicar as nuances próprias da segurança aplicada à organização das eleições.

Na ocasião, o governador manifestou-se favoravelmente à adoção da medida.

De acordo com a Resolução do TSE 21.843/2004, que dispõe sobre a requisição da força federal, o trâmite agora exige que o Plenário do TSE aprecie o pedido enviado pelo TRE-RJ e, ao aprová-lo, faça a requisição formal do auxílio ao Ministério da Defesa para a garantia da votação e apuração.

Somente após a conclusão dessa etapa, a Justiça Eleitoral fluminense poderá alinhar os detalhes da operação junto ao comando estadual da força federal. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-RJ.