Senado aprova ‘Pix Pensão’ com transferência automática de valores

Senado aprova criação do “Pix Pensão” para pagamento automático de pensão alimentícia

Texto prevê transferência mensal automática, bloqueio de valores em caso de atraso e segue para sanção presidencial

Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Equipe InfoMoney - O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix para a conta do beneficiário. O texto agora segue para sanção presidencial.

Pela proposta, o juiz deverá informar na decisão os dados necessários para a operação, como o valor mensal da pensão, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização. A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença.

Hoje, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor, mas, quando não há vínculo formal de trabalho, a parte beneficiária precisa recorrer à Justiça a cada atraso. Segundo o parecer aprovado, o novo modelo busca dar mais regularidade aos pagamentos e reduzir a judicialização recorrente desses casos.

O texto também prevê que, se não houver saldo suficiente na conta do alimentante, poderá haver indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, a medida poderá ser convertida em penhora.

Além disso, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar estatísticas sobre ações de alimentos, com dados anonimizados, para apoiar a formulação de políticas públicas. O PL 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).