PEC propõe fim do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas

Entidades do funcionalismo intensificam mobilização para acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Por: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Entidades que representam aposentados e pensionistas do serviço público reforçaram a mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social, que prevê o fim da contribuição previdenciária descontada dos benefícios da categoria.

Durante reunião promovida pelo Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), representantes discutiram estratégias para acelerar a tramitação da proposta e defenderam sua apensação à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e busca extinguir a cobrança instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Segundo as entidades, a aprovação das duas propostas representa uma antiga reivindicação dos servidores aposentados e pensionistas, que consideram a contribuição previdenciária sobre os proventos uma medida injusta após anos de serviço prestado ao setor público.

A mobilização deve ganhar força nas próximas semanas, com a realização do Encontro Nacional do Mosap, marcado para 12 de agosto, quando representantes de diversas entidades pretendem alinhar estratégias e ampliar o diálogo com o Congresso Nacional em busca do avanço da PEC. Fonte: Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e Fenajud