Pé-de-Meia tem 14% das contas bancárias de beneficiários sem movimentação

Por Paulo Saldana | Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Mais de 991 mil contas bancárias abertas para estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia não foram movimentadas por eles até o fim de junho. O número representa 14% das contas iniciadas pela Caixa Econômica Federal para pagar alunos pobres com o objetivo de não abandonarem o ensino médio.

Vitrine do governo Lula (PT) e aposta eleitoral, o Pé-de-Meia prevê bolsas mensais e uma poupança para combater o abandono no ensino médio. Também há um valor extra para quem faz o Enem.

Independentemente de o estudante movimentar ou não a conta, o MEC (Ministério da Educação) segue depositando normalmente os valores.

Parte dessas contas paradas é vinculada a adolescentes, que dependem de consentimento dos responsáveis para fazer a movimentação. O ministério diz que tem realizado uma força-tarefa para ativar esses registros e permitir o acesso aos recursos.

O restante das contas sem movimentação é de adultos que também tem direito ao benefício.

Até o ano passado, 2,7 milhões de contas abertas pela Caixa eram atribuídas a menores de 18 anos. Isso representa 48% do total. O número de contas inclui beneficiários ativos e também quem já se formou no ensino médio.

De abril a junho, a pasta conseguiu regularizar 571 mil contas que estavam sem consentimento dos responsáveis, segundo informações obtidas pela Folha. O trabalho é feito desde 2024, quando o programa foi iniciado --naquele ano, de setembro a dezembro, 356 mil contas tiveram acesso após a pasta conseguir a autorização dos adultos.

O Pé-de-Meia começou com alunos do ensino médio regular de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. No mesmo ano, o programa foi ampliado para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e todo o CadÚnico (cadastro para acesso a programas sociais), vinculando-o a um limite de renda.

Os estudantes elegíveis são incluídos automaticamente no programa, e uma conta bancária é aberta pela Caixa sem necessidade de contato prévio com o beneficiário ou a família. Dados computados até 29 de junho mostram que foram abertas 7,1 milhões de contas bancárias. Dessas, 991 mil não tiveram movimentação.

O elevado volume de contas sem consentimento, sobretudo no início do período letivo, é esperado em razão do ingresso no programa de estudantes do 1º ano do ensino médio da rede pública, relata documento do MEC ao qual a Folha teve acesso.

A falta de movimentação nas contas também pode ser uma escolha dos beneficiários e das famílias --para ser usada como uma poupança, por exemplo. Ao longo do ensino médio, um estudante pode receber até R$ 9.200.

Entenda os pagamentos do programa para o ensino médio

- 10 parcelas de R$ 200 por ano sendo a primeira na matrícula e o restante caso o estudante mantenha a frequência de 80% das aulas

- R$ 1.000 ao completar cada ano do ensino médio

- R$ 200 ao participar dos dois dias do Enem no terceiro ano do ensino médio

- R$ 9.200 é o total que o estudante pode receber ao longo dos três ano de ensino médio

Não há suspeita irregularidade na falta de movimentação dessas contas.

De acordo com técnicos do MEC, a falta de consentimento muitas vezes tem relação com situações de vulnerabilidade das famílias, como casos em que jovens são criados por parentes que não necessariamente configuram como os responsáveis legais.

O MEC já realizou três mutirões para reduzir o número de contas sem consentimento, em parceria com o Consed (órgão que reúne os secretários de Educação dos estados).

Questionada, a Caixa disse em nota que a utilização dos recursos creditados é "de livre utilização pelo aluno, podendo, inclusive, ser mantidos em poupança para uso futuro". Ainda segundo o banco, o MEC contatou, por vários meios, estudantes que ainda não haviam acessado as suas contas bancárias.

A abertura das contas ocorre a partir das informações encaminhadas ao banco pelo MEC, gestor do programa, a partir dos dados consolidados pelas secretarias estaduais de Educação, pelo CadÚnico e em outras bases.

Em 2024, o número de estudantes que receberam ao menos uma parcela do Pé-de-Meia foi de 4,07 milhões. Em 2025, passou para 4,08 milhões. O dado de 2026, ainda preliminar, indica 3,89 milhões de beneficiários, de acordo com dados obtidos pela reportagem.

A Folha de S.Paulo revelou na segunda-feira (6) que o MEC diz não saber quantos beneficiários do Pé-de-Meia abandonaram a escola em 2024 e em 2025. A legislação prevê que, em caso de abandono, o estudante deve ser excluído do programa.

O MEC disse não ser possível apresentar os dados porque o calendário operacional do programa permanece em curso. De acordo com técnicos da pasta, há complexidade para fechar as informações de 2024, por exemplo, em razão do processo de implementação.

Hoje, 16 redes encaminham os dados de modo automatizado, mas ainda há envio em planilhas.

FISCALIZAÇÃO E LACUNAS DE DADOS

O Pé-de-Meia tem custo anual de R$ 12 bilhões. Pesquisas e dados preliminares indicam que ele tem potencial de reduzir o abandono, mas ainda há dúvidas sobre o tamanho desse impacto e o custo-benefício do programa.

O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou em 2025 fiscalização no programa e encontrou 2.712 casos de pessoas mortas, mas ainda cadastradas no programa. À Folha o governo informou que 2.407 pessoas foram excluídas por morte desde 2024.

O tribunal, que determinou melhorias nos controles, não detectou localidades nas quais haja maior número de beneficiários do programa do que matriculados.

O MEC ainda desenvolve iniciativa para acumular estudos sobre evidências do programa, mas até agora não houve divulgações.

Há ainda lacunas de dados que permitiriam melhor acompanhamento social. As taxas de evasão disponíveis mais recentes são de 2022. A evasão ocorre quando o aluno deixa de se matricular após ter abandonado no ano anterior.

Em junho, o ministério deu acesso às taxas de abandono de 2025. No ensino médio público, passou de 3,8% em 2023 para 2,5% no ano passado.

O governo fez publicidade como sendo resultado do Pé-de-Meia, mas não há evidência de que toda a redução tenha sido causada pelo programa. Um conjunto relevante de redes tem aprovado praticamente todos os alunos, o que pode mascarar o abandono.

Pesquisa do Insper indica que o Pé-de-Meia teve efeito. Na faixa etária atendida pela política, de 15 a 24 anos, houve uma melhora de 4,3 pontos percentuais, segundo o estudo, na taxa de abandono entre o grupo que pode receber o benefício em comparação com quem tem renda em intervalo imediatamente superior.