Ministro do Empreendedorismo defende atualização do teto do MEI, em audiência na Câmara

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, debate destacou ampliação gradual do limite de faturamento do Microempreendedor Individual, preservação do equilíbrio fiscal e fortalecimento do ambiente de negócios para pequenos empreendedores

Agência Gov | Via MEMP

Beto Neves/ASCOM MEMP

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, participou nesta quarta-feira (1º/7), na Câmara dos Deputados, de audiência pública da Comissão Especial que analisa a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). A discussão reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e integrantes do governo para debater o novo enquadramento do MEI, os efeitos da defasagem dos limites atuais e os desafios para adaptação do ambiente de negócios às mudanças econômicas e tributárias.

O Projeto de Lei Complementar nº 186, apresentado pelo Governo Federal, busca corrigir uma defasagem acumulada ao longo de quase dez anos sem reajuste do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O texto estabelece uma transição gradual: o teto passa para R$ 110 mil em 2027 e alcança R$ 140 mil a partir de 2028. Também atualiza o cálculo proporcional para novos empreendedores que iniciarem atividades durante o ano-calendário.

Durante a audiência, foi destacado que o objetivo central da medida é permitir que pequenos empreendedores mantenham crescimento de renda e expansão dos negócios sem perder acesso ao regime simplificado de tributação e proteção social. Mais na agenciagov