Mais de 1 milhão de MEIs correm risco de perder o CNPJ por irregularidades

Segundo a Receita, a principal irregularidade está relacionada à ausência de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e ao acúmulo de débitos tributários

Por: Max Gonçalves * agenciavoz

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mais de 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) correm o risco de ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado por falta de regularização junto à Receita Federal. O alerta foi reforçado pelo governo federal após a identificação de um elevado número de registros com pendências fiscais e cadastrais que, caso não sejam resolvidas dentro dos prazos estabelecidos, poderão resultar na exclusão definitiva do cadastro empresarial.

Segundo a Receita, a principal irregularidade está relacionada à ausência de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e ao acúmulo de débitos tributários. Embora o MEI tenha sido criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, os empreendedores continuam obrigados a cumprir exigências básicas, como o pagamento mensal das contribuições e a prestação periódica de informações ao Fisco.

O cancelamento do CNPJ pode trazer uma série de consequências para os microempreendedores. Além de perder a formalização da empresa, o trabalhador deixa de ter acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao regime, encontra dificuldades para emitir notas fiscais, obter crédito e manter contratos com fornecedores e clientes. Em muitos casos, a regularização posterior exige novos procedimentos burocráticos e custos adicionais.

Criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, o regime do MEI reúne atualmente milhões de brasileiros. Especialistas recomendam que os contribuintes consultem sua situação cadastral o quanto antes e regularizem eventuais pendências para evitar o cancelamento do registro. A Receita Federal disponibiliza canais digitais para consulta e negociação de débitos, permitindo que a maior parte dos procedimentos seja realizada pela internet.