Lideranças do Congresso reagem à decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

Parlamentares acionaram ministros do STF após bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto

Foto: Victor Piemonte/STF

Lideranças do Congresso acionaram ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Parlamentares avaliam que a medida pode abrir caminho para questionar a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas e devolver ao Executivo o controle sobre esses recursos.

Entre os políticos, também há a leitura de que a decisão busca criminalizar a direita e intimidar parlamentares críticos ao STF. No entanto, integrantes da Corte consideram o tema controverso e reconhecem a necessidade de discutir o modelo atual de distribuição das emendas.

Segundo um ministro ouvido pela CNN, é improvável o retorno ao sistema anterior à aprovação das emendas impositivas, em 2015. Ainda assim, ele defende que os Três Poderes enfrentem o debate e cita como referência o modelo chileno, no qual Congresso e Executivo elaboram conjuntamente um banco de projetos.

No STF, também há o entendimento de que as emendas não devem ser criminalizadas de forma generalizada, já que parte dos recursos é destinada adequadamente a áreas como Santas Casas e entidades filantrópicas.