ITABUNA-BA: Programa Regularize Itabuna vai até o dia 30 de agosto com descontos históricos de até 100% sobre juros e multas

Prefeitura destaca retorno de tributos em investimentos e convoca contribuintes para o Regularize Itabuna

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, reforça a convocação para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos municipais através do programa Regularize Itabuna (PRI). Com prazo de adesão aberto até o dia 30 de agosto, a iniciativa oferece descontos históricos de até 100% sobre juros e multas.

O principal objetivo do programa é o retorno direto dos valores recuperados, que são convertidos em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana com recursos próprios do município. A receita própria gerada pela arrecadação de tributos como IPTU, ISS e taxas municipais é fundamental para garantir a manutenção de serviços essenciais e o andamento de obras pela cidade.

Atualmente, os recursos próprios do município são aplicados no andamento do programa Pavimenta Itabuna, que leva asfalto e drenagem a bairros historicamente desassistidos, no Programa Mais Água, que atua de forma estratégica para solucionar os problemas históricos de abastecimento de água em toda a cidade, por exemplo.

Na área da saúde, esses recursos viabilizam a reestruturação física e a requalificação de unidades de Atenção Primária. Entre os investimentos da gestão estão as obras de reestruturação e ampliação da Unidade de Saúde José Edites dos Santos (no São Caetano), que já se encontra em fase de conclusão, a construção da nova sede da Unidade de Saúde Fátima II (na Rua São Sebastião), além das obras de reforma da Unidade de Saúde Amália Lessa (no Novo São Caetano). Os valores também dão suporte à manutenção diária do Hospital de Base e do Espaço TEA.

Para os contribuintes em atraso com impostos gerados até o fim de 2025, o Regularize Itabuna oferece condições especiais de negociação: 1. Desconto de 100% em multas e juros para pagamento à vista ou parcelado em até 3 vezes. 2. Descontos escalonados com opção de parcelamento estendido em até 60 vezes.

A adesão ao PRI deve ser realizada de forma presencial no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2473, no Bairro São Caetano. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.