Defesa de Bolsonaro contesta falta grave e pede ao STF manutenção da prisão domiciliar

Advogados alegam que arma apreendida estava regularmente registrada e havia sido levada para conserto.

Daniel Serrano / bahia.ba/politica

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que descarte a possibilidade de reconhecer como falta grave disciplinar a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo. A manifestação foi protocolada neste sábado (27), dentro do processo que reavalia a continuidade da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.

De acordo com os advogados, a pistola estava regularmente registrada, permanecia na residência de Bolsonaro antes da condenação e encontrava-se inoperante por estar sem uma peça.

Ainda segundo a defesa do ex-presidente, o armamento foi retirado da residência apenas para passar por reparos técnicos, sem conhecimento de que isso pudesse configurar qualquer irregularidade.

“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”, diz a defesa.

O caso passou a fazer parte da análise sobre a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em seu nome. A arma foi encontrada no último dia 15 durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal com um militar do Exército que integra a equipe de segurança do ex-presidente.

Em depoimento, Bolsonaro disse que pediu ao militar que levasse a arma para conserto após identificar uma falha mecânica. A defesa acrescenta que uma peça foi retirada por integrantes da equipe de segurança, sem o conhecimento do ex-presidente, em razão dos medicamentos psiquiátricos usados por ele, tornando a arma inoperante.

O episódio é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. A arma foi apreendida porque o militar responsável pelo transporte não apresentou a documentação exigida para o deslocamento do armamento.