Prazo para declaração anual do MEI termina em 15 dias; veja riscos para quem atrasar

Receita Federal alerta que apenas 35% dos microempreendedores enviaram a DASN-Simei até o momento

Por Ana Almeida /blogdovalente

Foto: Divulgação/SEBRAE

Faltando apenas 15 dias para o fim do prazo, a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) segue abaixo do esperado. Segundo dados da Receita Federal, apenas 95.534 dos 271.545 microempreendedores aguardados no Distrito Federal enviaram o documento até agora, o equivalente a cerca de 35%.

A declaração é obrigatória para todos os MEIs que estiveram enquadrados no SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo sem faturamento. O envio pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.

Quem perder o prazo, encerrado em 31 de maio de 2026, poderá pagar multa de 2% ao mês, limitada a 20% do valor dos tributos ou ao mínimo de R$ 50.

Além do prejuízo financeiro, a advogada tributarista Izabela Jamar alerta para impactos no CNPJ e nos benefícios previdenciários. Segundo ela, a irregularidade pode dificultar acesso a crédito e comprometer a contagem de tempo para benefícios do INSS.