Período garante mudança de legenda dentro das regras eleitorais
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Termina nesta sexta-feira (3) o período conhecido como janela partidária, intervalo de 30 dias que permite a deputados federais, estaduais e distritais mudarem de legenda sem risco de perder o mandato para disputar as eleições de outubro.
Durante esse prazo, a legislação eleitoral autoriza a troca de partido sem que seja caracterizada infidelidade partidária. Fora dessa regra, a vaga no Legislativo é considerada pertencente à sigla, e não ao parlamentar, o que pode levar à perda do cargo em caso de mudança.
A medida se aplica apenas a cargos escolhidos pelo sistema proporcional, como vereadores e deputados. Nesse modelo, o desempenho dos partidos influencia diretamente na distribuição das cadeiras, e não apenas a votação individual dos candidatos.
Já nas eleições majoritárias, como para prefeito, governador, senador e presidente, vence quem obtiver mais votos, e a regra da janela não é válida. Fora do período permitido, a troca de partido só é aceita em situações específicas, como alteração relevante no programa da legenda ou casos de perseguição política.
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