Interrogatório de réu sem advogado gera nulidade absoluta do processo

Ausência de advogado ou defensor público em interrogatório gerou nulidade

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A falta de assistência técnica durante o interrogatório de um réu viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. A omissão caracteriza nulidade absoluta, exigindo a anulação de todos os atos subsequentes, independentemente da comprovação de prejuízo.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará acolheu uma apelação e anulou uma sentença que havia condenado um homem a 20 anos de prisão por estupro qualificado contra duas adolescentes.

Após a condenação em primeiro grau, novos advogados assumiram o caso e identificaram que, durante o trâmite processual, o réu ficou sem assistência técnica adequada, especialmente no momento em que prestou depoimento ao juiz.

No recurso encaminhado ao TJ-PA, os defensores pediram a anulação da audiência de instrução e o retorno dos autos à fase inicial. Eles argumentaram que o interrogatório ocorreu sem a presença de um defensor público ou advogado constituído, uma vez que não havia assinatura do profissional no termo da audiência nem registros de sua atuação nas mídias de vídeo do processo. Leia tudo na conjur