Medida, decidida pelo Conselho Curador do fundo, prevê até R$ 8,5 bilhões para hospitais vinculados ao SUS e reajusta limites para acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (24/3), a destinação de recursos do fundo para a área da saúde, além da ampliação das faixas de renda para acesso aos programas de habitação popular e da classe média.
No caso da saúde, a medida permitirá a liberação de crédito para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista. O FGTS Saúde prevê a destinação de até R$ 8,5 bilhões em crédito, com juros de até 8,66% ao ano e taxa de risco de crédito de até 3% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) Nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, no âmbito do PAC da Saúde. Os recursos serão aplicados de forma complementar ao SUS, com ênfase na reestruturação financeira em 2026 e em investimentos a partir de 2027, associados à diretriz de vinculação ao Programa Agora Tem Especialista.
Ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho, Luiz Marinho destacou que os recursos contribuirão para ampliar o acesso a atendimentos especializados e aprimorar os serviços prestados aos trabalhadores. Também ficou definido que a aplicação dos recursos será monitorada e apresentada em reuniões do Conselho.
Representantes do Ministério da Saúde defendem que a medida deve reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensificando a mão de obra. Nesse contexto, a iniciativa também contribui para a preservação de empregos e renda. Mais na agenciagov
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