ECA digital entra em vigor: multa de até 50 milhões para plataformas com adultização infantil

Rinaldo de Oliveira / SNB

O ECA digital, com medidas voltadas à segurança online e responsabilização de plataformas que exibem adultização infantil, foi criado após denúncia do influenciador Felca - Fotos: Bett/redes sociais

Depois da denúncia do Felca tudo andou. O ECA Digital, sancionado em setembro pelo presidente Lula, entrou em vigor nesta terça, 17, com novas regras para crianças e adolescentes que entram redes sociais, aplicativos, jogos e sites e, também, multa de até R$ 50 milhões para plataformas que exibirem adultização infantil

O Ministério dos Direitos Humanos explicou que o ECA Digital cria um marco jurídico para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

São medidas voltadas à segurança online, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização de plataformas com conteúdos ilícitos e práticas abusivas.

Punições rígidas

As plataformas que descumprirem as novas medidas poderão levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado a R$ 50 milhões, dependendo da infração. Mais no sonoticiaboa