Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

Governo de Javier Milei não alcança meta de 13 anos; texto prevê penas diferenciadas e limite de 15 anos para crimes graves

Foto: Reprodução / REUTERS, Agustin Marcarian

SBT News - O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada por 44 votos a favor e 27 contra.

Segundo a imprensa local, o governo de Javier Milei não conseguiu atingir o objetivo inicial de baixar a idade de responsabilidade penal para 13 anos.

O debate foi acompanhado das galerias por familiares de vítimas de crimes cometidos por menores, que se reuniram com a líder do La Libertad Avanza e ministra da Segurança, Patricia Bullrich, além de senadores da oposição favoráveis à reforma.

Debate foi acompanhado das galerias por familiares de vítimas de crimes cometidos por menores | Foto: Federico López Claro

De acordo com a Casa Rosada, adolescentes condenados cumprirão pena em unidades separadas dos adultos. A prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

Durante a sessão, houve embate no plenário após o senador Gonzalo Guzmán (LLA/Salta), relator da proposta, ler grande parte do discurso. A senadora kirchnerista Juliana Di Tullio cobrou que a vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, aplicasse o regimento interno que limita a leitura integral de falas.

O texto estabelece que crimes com pena de até três anos, ou entre três e dez anos, excluídos homicídio e lesão corporal grave, poderão resultar em medidas como prisão domiciliar, prestação de serviços comunitários, proibição de dirigir ou reparação financeira.

A pena máxima para crimes graves, como homicídio, roubo com violência, abuso sexual e sequestro, foi reduzida de 20 para 15 anos. O projeto também prevê a criação de instituições específicas para jovens infratores, com equipes especializadas em infância e adolescência, e proíbe a convivência com presos adultos.

A aprovação é considerada mais uma vitória legislativa do governo Milei após o avanço de pautas econômicas e estruturais no Congresso.