Regra que muda trabalho aos domingos e feriados no comércio entra em vigor daqui a um mês

Após ter sido adiada por quatro vezes, a medida está prevista para começar a valer a partir do dia 1º de março

 Fonte: R7 

Funcionamento do comércio em feriados dependerá de autorização prevista em convenção coletiva - Divulgação/ IPEDF

O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio.

A medida condiciona o funcionamento de serviços e comércio nessas datas a acordos coletivos com os sindicatos. Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo para a nova norma começar a valer é março deste ano. A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada por quatro vezes.

O último adiamento foi em 17 de junho de 2025, após tentativa de negociação sobre o tema não avançar no legislativo e não haver consenso entre centrais sindicais, empregadores e governo sobre as mudanças.

A nova legislação provocou reação negativa entre as empresas, porque prevê a necessidade de negociar com sindicatos e lidar com custos adicionais.

Mudança

O texto revogou a autorização permanente para trabalho aos feriados que havia sido concedida, por portaria de 2021, para as seguintes atividades:

• mercados, supermercados e hipermercados;

• varejistas de peixe;

• varejistas de carnes frescas e caça; Mais no goiasemdia