Gilmar diz que lei de impeachment de ministros do STF é "velha" e critica excesso de pedidos: "Vergonha alheia"

Ministro defende decisão liminar que limita prerrogativa à PGR e comenta que modelo atual é "extravagante" em contexto de polarização política

SBT News

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Reprodução/YouTube

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (4) decisão decretada ontem que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Em participação no "Fórum JOTA", o decano argumentou que a lei em vigor é "velha" e permite situação "extravagante" no contexto atual de polarização política. Liminar será confirmada ou rejeitada pelo plenário em julgamento programado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro.

Mendes também afirmou prezar por diálogo e busca de consenso entre Poderes e valorizou atuação do Supremo nos últimos anos, destacando julgamento da tentativa de golpe de Estado e ações contra o que chamou de "abusos" e "criminalização da política" pela operação Lava Jato.

O ministro citou colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, alvos de dezenas de pedidos de impeachment no Senado, ao comentar "números muito expressivos". "[Os pedidos] têm alvo, foco ações tipicamente judiciais. Decisões que são tomadas por juízes no exercício da sua função", disse. "Casos de Dino e Moraes levados ao Senado, mas sobre atos que já foram referendados pelo plenário do Supremo. Há aqui, portanto, uma excessiva politização dessa temática", opinou. Mais no sbtnews