Congresso derruba veto de Lula e retoma exigência de exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B

Decisão vale assim que a lei for publicada; medida é aprovada na mesma semana em que Contran acabou com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com a decisão, a medida passa a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que o custo adicional do exame poderia “influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação”. O Congresso, porém, entendeu que a testagem é necessária para ampliar a segurança no trânsito e decidiu restabelecer o texto aprovado anteriormente.

Outro veto derrubado pelos parlamentares garante que a mudança não terá prazo adicional de adaptação, entrando em vigor assim que for oficializada.

A votação ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que encerra a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH. A nova norma permite que o candidato opte por realizar todo o processo de forma independente, contratando apenas os exames teóricos e práticos nos departamentos de trânsito.