Agora que atingiu a maioridade, ele não pode ser julgado de novo pelo mesmo fato.
Via NPExpresso

Aracruz – ES – O jovem cumpriu o tempo máximo de internação previsto na lei, que é de três anos. O crime aconteceu em 2022 e deixou quatro mortos e 12 feridos. A soltura foi confirmada pelo Ministério Público. Fonte: Ministério Público do Espírito Santo
A lei e os limites da pena
A lei brasileira determina que menores de idade só podem ficar internados por esse período. O rapaz passou por acompanhamento psiquiátrico durante o tempo em que ficou detido. O órgão afirmou que todas as medidas de ressocialização foram aplicadas conforme manda a regra.
O fim da punição criminal

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