Governo do Brasil vai regularizar situação fundiária de 140 mil famílias que vivem em áreas da União

Parceria entre o MGI e o MCID visa garantir segurança jurídica e o direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais. Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização

Agência Gov | Via MGI

O Governo do Brasil, por meio da parceria do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCID) vai beneficiar cerca de 140 mil famílias com o título definitivo dos imóveis onde residem. Por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s), estados, municípios e consórcios intermunicipais podem fazer adesão e garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI e pela Secretaria Nacional de Periferias do MCID.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou a parceria e revelou que a integração entre os programas Imóvel da Gente e Periferia Viva atendeu a uma orientação direta do presidente Lula. “A gente fez o que o senhor pediu, presidente. Sentamos juntos e estamos lançando hoje um edital conjunto, justamente com recursos do Periferia Viva, para regularização de áreas da União”, destacou.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa representa um passo essencial para ampliar a dignidade das famílias beneficiadas e fortalecer o desenvolvimento do país. Ele ressaltou, porém, que o trabalho está apenas começando, e reforçou a necessidade de união federativa. “Este é só o início. Mais na agenciagov