‘Estamos considerando fortemente judicializar’, diz Marina sobre a 'Lei da Devastação'

Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirma que derrubada de vetos é ‘demolição sem precedentes’ na legislação e que órgãos ambientais ficarão de mãos atadas

Eduardo Biagini | Agência Gov

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Marina Silva: 'Ver essa legislação ser demolida de uma hora para outra, o que fica é uma sensação de luto, que deve ser acompanhado de luta"

Após o Congresso Nacional derrubar na quinta-feira (27/11) 52 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamada por críticos de 'Lei da Devastação', eliminando ou flexibilizando regras para o licenciamento ambiental, o Governo do Brasil avalia levar a questão ao Judiciário.

A afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o programa Bom Dia, Ministra desta sexta-feira (28/11), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para a ministra, “a demolição que foi feita da legislação ambiental é algo sem precedente” e inconstitucional.

Como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização e estamos considerando fortemente”.

“Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável. Com essa demolição não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, disse a ministra. Mais na agenciagov