Ajustes pontuais têm o objetivo de tornar mais claras as regras propostas em relação à aplicação das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretas, pardas, indígenas e quilombolas
Agência Gov | Via MGI
Agência Brasil
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/9) uma retificação do Edital nº 114/2025, que regulamenta a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Os ajustes envolvem o reforço do cadastro de reserva e da própria política de cotas da administração federal.
Uma das alterações têm o objetivo de reforçar o cadastro de reserva dos cargos com até 25 vagas e garantir a diversidade da sua composição. A fim de assegurar que haja pessoas candidatas às vagas reservadas após a prova objetiva, permitindo a aplicação do percentual de cotas ao final do concurso, o edital agora esclarece que em todos os cargos com até 25 vagas, serão chamadas pelo menos nove pessoas de cada modalidade de concorrência para a prova discursiva (subitens 11.4.1, 11.4.1.1 e 11.4.1.2).
A aplicação da reserva automática de vagas só é possível para todas as modalidades de concorrência para cargos com no mínimo 25 vagas. Com a retificação, para cada cargo que não alcance esse mínimo serão chamadas para a segunda prova pelo menos nove pessoas candidatas de cada modalidade de concorrência. Por exemplo: para um cargo com apenas uma vaga para ampla concorrência, agora serão chamadas para a prova discursiva nove pessoas candidatas de ampla concorrência e também nove pessoas candidatas negras, nove pessoas candidatas quilombolas, nove pessoas candidatas indígenas e nove pessoas candidatas PCD. O objetivo é a diversidade do cadastro de reserva de modo a garantir que todas as modalidades de pessoas candidatas estejam presentes para eventuais chamadas adicionais. Mais na agenciagov
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