LAJE-BA: Prefeitura exonera mais de 1.300 servidores após recomendação do TCM

Diário Oficial do Município, e assinada pela prefeita Jaciara Reis dos Santos

Por Reizimare Lordelo - fortenanoticia

Imagem: divulgação

Mais de 1.300 servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Laje, no Recôncavo Baiano, foram exonerados após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 467/2025, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município, e assinada pela prefeita Jaciara Reis dos Santos.

A decisão foi motivada por irregularidades apontadas no Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025. Segundo o documento, o município comprometeu 54,51% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal — índice que ultrapassa o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Termo de Ocorrência nº 027/2025, emitido no processo nº 14966e25, também embasou a medida.

Grande parte dos desligamentos atinge profissionais das áreas de saúde e educação, como professores, auxiliares de ensino, técnicos de enfermagem e agentes administrativos. A lista completa dos exonerados está detalhada no Anexo Único do decreto e ocupa centenas de páginas no Diário Oficial.

Além disso, o TCM notificou a prefeita Jaciara dos Santos, através do Edital nº 564/2025, exigindo que a gestora apresente, em até 20 dias, documentos que justifiquem as contratações temporárias, incluindo cópias da legislação autorizativa e dos processos seletivos realizados. Caso não haja resposta, a prefeita poderá ser julgada à revelia.