Deputado propõe uso do FGC para ressarcir vítimas de fraude no INSS

Fundo seria utilizado nos casos em que o INSS não consiga realizar a cobrança junto à instituição financeira por conta de intervenção ou liquidação judicial

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O relator do projeto que pauta o fim de descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a associações, deputado Danilo Forte (PSD-CE), propôs o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como mecanismo de ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram débitos indevidos em seus pagamentos no esquema de fraude que operou dentro da instituição.

Segundo matéria do InfoMoney, o FGC é uma associação privada que visa a proteção do patrimônio de investidores em casos de crise ou liquidação de uma instituição financeira, atendendo atualmente a grandes bancos nacionais. A mudança proposta por Forte está incluída no sétimo relatório apresentado por ele para o texto, que deve ser votado na Câmara até a semana que vem.

Originalmente, o projeto proibia os descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS. O texto ganhou força após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem fraudes em parte desses débitos.

Já a nova versão do texto prevê um prazo de até 30 dias (contados a partir da notificação da irregularidade) para que a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize desconto indevido de mensalidade associativa, ou referente a pagamento de empréstimo consignado em benefício administrado pelo INSS, pague a restituição.

De acordo com o projeto, caso o INSS não consiga realizar a cobrança dos valores junto à instituição financeira em decorrência de intervenção ou liquidação extrajudicial, o FGC seria usado como o mecanismo de ressarcimento alternativo. Uma medida como essa, no entanto, precisa passar pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional.

Integrantes do governo que acompanham o assunto dizem que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contraria a proposta e que o tema ainda será alvo de novos debates.