Senador afirma que decisão do STF não impõe restrição de deslocamento internacional; Moraes negou autorização para viagem
Marcos do Val | Reprodução
Larissa Alvarenga - SBT
Em nota divulgada à imprensa neste sábado (26), o senador Marcos do Val (Podemos- ES) negou ter descumprido qualquer decisão judicial ao sair do país durante o recesso parlamentar. O esclarecimento foi publicado após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos, mesmo depois do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ter negado a solicitação de viagem feita pela defesa do senador.
O comunicado destaca: “Não há, em nenhum trecho da decisão, qualquer determinação judicial que impeça o senador de sair do Brasil”. A nota assinada pela assessoria do senador afirma que a decisão proferida nos autos da Petição nº 12.404 determinava exclusivamente três medidas: bloqueio das redes sociais do parlamentar, proibição de uso dessas plataformas, mesmo por terceiros, e entrega imediata dos passaportes, inclusive o diplomático.
No dia 15 de julho, a defesa do senador encaminhou um pedido ao STF para Marcos do Val viajar com a família aos EUA. Moraes negou o pedido, alegando que a investigação contra o senador continua em curso. “Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”, escreveu Moraes.
Procurado sobre essa nova nota do senador, o Supremo Tribunal Federal disse que "não vai se manifestar".
O senador teve o passaporte retido pelo Supremo na Operação Disque 100 sob a suspeita de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da PF que atuam em inquéritos junto ao STF.
A equipe de Marcos do Val sustenta que a entrega do passaporte tem caráter “cautelar administrativo” e não implica, por si só, restrição de liberdade de locomoção ou retenção em território nacional.
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