STF determina que redes sociais removam posts criminosos e conteúdo ilegal sem ordem judicial

Redes devem responder judicialmente por posts, terão que criar canais de atendimento, publicar relatórios de transparência e ter representantes no Brasil

Marcela Guimarães, Rafael Corrieri

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais e as grandes plataformas digitais devem remover imediatamente conteúdos que configurem crimes graves, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi tomada por 8 votos a 3 e muda as regras do Marco Civil da Internet, lei de 2014 que regulamenta o uso da internet no Brasil.

Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o entendimento do tribunal será seguido pelo Poder Judiciário até que o Congresso legisle sobre o tema.

“Nós estamos estabelecendo as regras que nortearam as decisões destes casos e julgamentos que devem nortear os demais casos país afora até que o Poder Legislativo – quando entender por bem – venha disciplinar esta matéria. Quando houver lei editada pelo Congresso, se compatível com a Constituição, evidentemente, caberá o ato de vontade do Congresso”, afirmou Barroso.

Até agora, as empresas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e Google só eram obrigadas a retirar publicações após decisão da Justiça. Depois do julgamento encerrado nesta quinta, com voto do ministro Nunes Marques, as plataformas terão que agir rapidamente em publicações que incorram nos seguintes crimes: VEJA TUDO NO sbtnews