Moraes é escolhido relator de ação do PSOL contra a derruba do aumento do IOF feita pelo congresso

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes seja o relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso de derrubar decretos presidenciais a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em um pedido feito com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo PSOL, foi solicitado que o projeto que derrubou os atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja suspenso. A sigla afirma que a derruba acaba por passar dos limites da competência constitucional e viola a separação dos três poderes.

"Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, diz a ação judicial.