CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes

Texto prevê pena de até três anos para quem divulgar imagens sem consentimento; exceção vale para casos de interesse público

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, tanto por pessoas quanto por veículos de comunicação, inclusive na internet.

A proposta permite exceção apenas quando a divulgação tiver claro interesse público, especialmente por parte da imprensa. O texto aprovado reúne sugestões de diferentes projetos e passou por ajustes feitos pelo relator, deputado Diego Coronel (PSD).

Quem divulgar imagens que mostrem ou identifiquem vítimas, vivas ou mortas, sem o consentimento delas ou de seus responsáveis legais, poderá ser punido com pena de um a três anos de prisão.

O relator argumenta que o objetivo é combater o que chamou de “sensacionalismo criminoso” — a exposição de imagens chocantes e desrespeitosas que, segundo ele, apenas agravam a dor de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.