Câmara deve votar nesta semana PLs para facilitar exportação de pequenas empresas

Entre as matérias está a que prevê a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos

Foto: Ananda Borges | Câmara dos Deputados

Líderes partidários na Câmara de Deputados devem votar nesta semana dois projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

Os projetos integram o Programa Acredita Exportação. “São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado e, por isso, esse projeto já está na pauta. As sessões de votação do Plenário ocorrem a partir de terça-feira (25).