41% das comarcas estaduais e 60% das subseções federais não têm defensor público

EC determinou instalação da Defensoria em todas as unidades jurisdicionais até 2022, mas Brasil está atrasado no objetivo

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Mais de dois anos depois do prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 80/2014 para que todas as unidades jurisdicionais do país tivessem defensores públicos, 40,9% das comarcas ainda não são atendidas pelas Defensorias Públicas estaduais e 59,8% das subseções judiciárias federais não contam com os serviços da Defensoria Pública da União.

Os dados estão atualizados até junho de 2024 e foram divulgados em setembro do último ano na “Pesquisa Nacional da Defensoria Pública”, conduzida em conjunto pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), pelo Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG) e pela DPU, com apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). Todas as Defensorias estaduais tiveram alguma participação no trabalho.

O prazo para que os serviços da Defensoria fossem levados a todos os cantos do país era até junho de 2022. A pesquisa demonstrou que o Brasil ainda está longe desse objetivo: até junho do ano passado, 1.050 comarcas não eram atendidas pelas Defensorias estaduais e a DPU não cobria 165 subseções judiciárias. Leia mais na conjur