A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município da terça-feira, dia 28, o Calendário Administrativo que estabelece as datas dos feriados e pontos facultativos municipais, estaduais e nacionais. A medida visa tornar público datas e critérios para a orientação dos contribuintes e da população.
Por meio do Decreto nº 16.349, fica instituída a de datas proporciona, programação, planejamento e organização dos serviços públicos e administrativos. O Calendário Administrativo não produz efeitos em relação aos particulares, mas o planejamento das atividades da iniciativa privada, nos segmentos comércio, indústria e serviços.
O Decreto Municipal diz que ficam excetuados os serviços públicos municipais que por sua natureza ou a critério da autoridade competente não possam sofrer solução de continuidade, exemplo das áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral, dentre outros que deverão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades.
No Decreto também é ressalvado que alterações podem ocorrer em caso de novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. O referido decreto pode ser baixado diretamente do Diário Oficial do Município a partir do link abaixo:
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