AGU cobra R$ 725 mi de três acusados por incêndios no pantanal

Por Mariana Brasil | Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação para que três infratores ambientais paguem R$ 725 milhões por causarem danos a uma área de 6.400 hectares no pantanal em Mato Grosso do Sul. Os nomes dos três não foram divulgados.

A ação, ajuizada na sexta-feira (24), parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que resultou na Operação Prometeu, em setembro de 2024, contra crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União.

A AGU cobra R$ 212 milhões de cada um dos envolvidos por ano de infração, até que promovam a regeneração da área. Os réus teriam comprometido o território, localizado na cidade de Corumbá (MS), impedindo a regeneração do bioma pantanal.

Somando ao período já registrado de infração, o valor da multa chega a R$ 725 milhões.

Na ação, o órgão reúne laudos e fotografias que expõem as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para a derrubada de grandes árvores.

Conforme dados do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o pantanal teve 2,6 milhões de hectares queimados em 2024, cerca de 17% da área total do bioma, que é estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares.

Segundo o inquérito da polícia, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3.000 hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.

A área é uma terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ou seja, o processo que identifica terras sem proprietários e sem destinação para que fiquem sob controle da União.

Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.

A ação é proposta no âmbito do AGU Enfrenta, que grupo dedicado ao combate de ilícitos e crimes ambientais, instituído em 2024.

De acordo com a AGU, a reparação pelo dano ambiental deve ser feita independentemente de condenação dos réus nas esferas penal e administrativa. O órgão também pede que os réus elaborem um plano para a recuperação da área degradada em cada fazenda.

O caso é investigado junto à PGU (Procuradoria-Geral da União), Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segura Pública.

Em setembro de 2024, a Polícia Federal deu início à operação cumprindo sete mandados de busca e apreensão na região.

Durante as investigações dos incêndios do ano passado, os dados mostraram que a área queimada é alvo reiterado deste tipo de crime ambiental e, posteriormente, alvo também de grilagem, por meio de fraudes junto aos órgãos governamentais.

As buscas realizadas em Corumbá apontaram a existência de pelo menos 2.100 cabeças de gado na área da União, mas estimou-se a criação de mais de 7.200 animais em todo período investigado.

Na época, a perícia da Polícia Federal identificou dano de mais de R$ 220 milhões perpetrados na exploração da área pelo grupo investigado.