Aprovado pela Câmara, novo ensino médio aumenta carga horária da formação de estudantes

A lei, agora Lei 14.945/24, também determina que os alunos escolham um itinerário formativo (linguagens, matemática, ciências ou ciências humanas) para completar as 3.000 horas de carga horária.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a reformulação do Novo Ensino Médio, por meio do Projeto de Lei 5230/23, que aumentou a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, distribuídas ao longo dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem por ensino técnico. A lei, agora Lei 14.945/24, também determina que os alunos escolham um itinerário formativo (linguagens, matemática, ciências ou ciências humanas) para completar as 3.000 horas de carga horária. Para aqueles que optarem pela formação técnica, o total de 3.000 horas será distribuído entre formação geral, aprofundamento técnico e o curso técnico específico.

Em outra frente, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar sobre casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados entre os alunos. O texto também prevê o aprimoramento das técnicas de coleta de dados sobre esses incidentes, visando aumentar a prevenção e a conscientização sobre saúde mental nas instituições de ensino. A proposta está em tramitação no Senado.

Outros projetos aprovados incluem o PL 475/24, que proíbe a discriminação contra estudantes grávidas ou com filhos nos processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisa, e o PL 2711/22, que exige a realização de seleção pública para a contratação de professores substitutos na educação básica. Além disso, foi aprovado o PL 8618/17, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir a instalação de creches e pré-escolas também nas zonas rurais. Esses projetos visam ampliar o acesso à educação e garantir um ambiente mais inclusivo e justo para todos os estudantes.