Projeto que delimita pagamento de emendas deve ser votado nesta segunda na Câmara

Caso seja aprovado, a proposta segue para o Senado

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

O projeto de lei complementar (PLP) que delimita as regras para o pagamento das emendas parlamentares deve ser votado nesta segunda-feira (4) pela Câmara dos Deputados.

A proposta tenta destravar o desbloqueio do benefício, após o pedido de suspensão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A matéria consta na pauta do plenário da Casa desta segunda e conta com a relatoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na última quinta-feira (31).

Caso seja aprovado, o projeto equaliza, a partir de 2026, os valores das emendas impositivas (de bancada ou individuais) com as regras no novo arcabouço fiscal criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se receber o aval positivo dos deputados, o documento segue para o Senado.