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domingo, 3 de novembro de 2024

Comissão do Senado aprova projeto que autoriza máquinas agrícolas nas rodovias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Jorge Seif ao Projeto de Lei (PL 1.862/2021). Ele autoriza tratores e maquinários agrícolas a trafegarem em rodovias com uma Autorização Especial de Trânsito (AET). Por Agência FPA

Essa medida atende a uma demanda dos produtores rurais, que frequentemente precisam mover suas máquinas entre áreas de cultivo e atualmente enfrentam custos para contratar transporte especializado.

O projeto visa facilitar o trânsito dessas máquinas com segurança, exigindo a AET e seguindo critérios do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta, já passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

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