MP-BA aciona revendedoras de celulares por propaganda enganosa e pede rigor no uso da marca Apple

Empresas são acusadas de golpe virtual ao atrair consumidores com preços baixos e não entregar produtos adquiridos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra quatro revendedoras de celulares por práticas de propaganda enganosa, apontando prejuízos graves aos consumidores. A ação foi movida contra as empresas Store Apple Brasil, Apple Mania MAC Store, Store Apple, LS Group, e o empresário Jefferson Rodrigo Sousa da Silva, além da Apple Computer Brasil Ltda.

De acordo com o MP-BA, as empresas atraem clientes com preços de celulares abaixo do mercado, incentivando a compra de iPhones que, mesmo após o pagamento, não são entregues. Jefferson Rodrigo Sousa da Silva foi identificado como envolvido diretamente no esquema fraudulento, enquanto a Apple Computer Brasil é responsabilizada pela falta de medidas contra o uso indevido de sua marca.

A promotora de Justiça, Joseane Suzart, destacou que as revendedoras têm lesado diversos consumidores e que suas práticas podem caracterizar estelionato, motivo pelo qual o caso também foi enviado à área criminal do MP-BA.

Na ação cível, o MP-BA solicitou à Justiça que as empresas forneçam informações claras e completas sobre os produtos, disponibilizem códigos de rastreamento, e garantam a entrega dos produtos. Em relação à Apple Computer Brasil, Suzart pediu que a empresa passe a exigir antecedentes criminais dos gestores das revendas, fiscalize o uso de sua logomarca e evite sua vinculação a práticas enganosas.