Mais de 60% das prefeituras municipais não contam com um órgão de direitos humanos, aponta IBGE

Segundo o instituto, o resultado é a expressão de uma “baixa institucionalização” do tema nas administrações municipais espalhadas pelo país

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O percentual de municípios sem uma estrutura específica direcionada a gerir políticas na área de direitos humanos aumentou de 55,4% em 2019 para 65,9% em 2023, é o que apontam dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (31). Em termos absolutos, a proporção do ano passado equivale a 3.671 cidades sem órgãos do tipo nas prefeituras, apura uma nova edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic).

Segundo matéria da Folha de São Paulo, o IBGE detalha que o resultado é a expressão de uma “baixa institucionalização” do tema nas administrações municipais espalhadas pelo país.

“A área de direitos humanos permanece bastante fragilizada em termos de estrutura organizacional nos municípios brasileiros, tendo sido observado um significativo retrocesso no período compreendido entre 2019 e 2023, com aumento de mais 10 pontos percentuais no conjunto de municipalidades que não tinham uma estrutura específica para o assunto, passando de 55,4% para 65,9%”, diz o instituto.

O órgão detalha ainda que a ausência dessas instituições era proporcionalmente maior nas cidades menos populosas em 2023. Mesmo assim, 39,5% da população brasileira (80,2 milhões) vivia em municípios sem órgãos gestores para direitos humanos, segundo a Munic.

Só 34,1% das prefeituras têm estruturas do tipo

Em 2023, a proporção de cidades com estrutura organizacional capaz de tratar de políticas na área caiu de 44,6% em 2019 para 34,1% em 2023, em uma redução de 10,5 pontos percentuais. A antiga parcela de 34,1% era composta por 1.896 municípios com órgãos voltados aos direitos humanos. Desses 1.896, a maior parte (1.583) tratava do tema em setores subordinados a secretarias.

Na sequência, apareciam as prefeituras com secretarias para o tema em conjunto com outras políticas (223) e as cidades com setores subordinados diretamente às chefias do Executivo (54). Somente 36 municípios tinham secretarias exclusivas para direitos humanos no ano passado, conforme o IBGE.

De acordo com o instituto, os estados que apresentaram maiores proporções de municípios com algum tipo de estrutura voltada a essa área foram Amapá (100%), Rio de Janeiro (68,5%), Rio Grande do Norte (56,9%) e Pernambuco (53%). Já os menores percentuais foram encontrados em Mato Grosso do Sul (20,3%), Santa Catarina (21%), Mato Grosso (21,3%) e Tocantins (23%).

Nesta quinta-feira (31), o IBGE divulgou ainda os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), que investiga indicadores semelhantes aos da Munic nos estados. O texto informa que, 26 unidades da Federação tinham algum tipo de órgão gestor de políticas de direitos humanos. Rondônia, segundo o IBGE, não respondeu à pesquisa até a data final da coleta das informações.

Ceará e Espírito Santo, por sua vez, foram as únicas unidades que tinham secretarias exclusivas como gestoras do tema de direitos humanos em 2023. A maior parte dos estados possuía secretarias organizadas, quando em conjunto com outras políticas. Esse era o caso de 17 unidades da Federação. Os anos de 2023 e 2019, com informações disponíveis na Estadic e na Munic, abrangem o início dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente.

Ao longo de sua trajetória política, Bolsonaro ficou marcado por fazer uma série de críticas e ataques a políticas de direitos humanos, associando pautas da área à esquerda e à impunidade. Já o governo Lula enfrenta uma crise neste ano, após o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ser alvo de denúncias de assédio sexual que levaram a sua demissão. Ele, por sua vez, negou as acusações.