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sábado, 6 de julho de 2024

TJ de SP determina indenização de R$ 600 mil a filhos de Boechat por acidente aéreo

O helicóptero não possuía autorização para realizar o transporte de táxi-aéreo
Foto : Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a farmacêutica Libbs deve pagar uma indenização de R$ 600 mil aos filhos do jornalista Ricardo Boechat, que faleceu em um acidente aéreo em 2019 (relembre aqui). A decisão, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, reduziu pela metade o valor inicialmente estabelecido pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis da 11ª Vara Cível em março de 2023.

O acidente ocorreu em fevereiro de 2019, quando Boechat voltava de uma palestra promovida pela Libbs em Campinas. O helicóptero em que estava caiu sobre um caminhão no Rodonel, acesso à rodovia Anhanguera, em São Paulo. A investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos revelou que o helicóptero não tinha autorização para realizar transporte de táxi-aéreo. A Libbs argumentou que não era responsável pelo acidente, pois o táxi-aéreo foi contratado pela empresa organizadora da palestra.

Entretanto, o colegiado da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Libbs tinha responsabilidade pela segurança do transporte contratado durante o trajeto de ida e volta do evento em Campinas. A decisão foi tomada pelos desembargadores Spencer Almeida Ferreira, Fernando Sastre Redondo e Flávio Cunha da Silva.

Tanto a defesa da família Boechat quanto a da farmacêutica Libbs não se pronunciaram sobre a decisão até o momento. A Libbs ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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