STF retoma julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria

Apreciação havia sido suspensa em dezembro após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2024. Após a sessão solene, está marcado o início da sessão de julgamentos, a partir das 16h.

Entre as pautas a serem apreciadas está o recurso com repercussão geral que discute a chamada revisão da vida toda da aposentadoria. O colegiado vai analisar um recurso do INSS (embargos de declaração) contra a decisão que admitiu a aplicação do cálculo mais benéfico para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a Previdência antes de 29/11/1999. O julgamento havia sido suspenso em dezembro após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque

Há ainda expectativa para o julgamento do recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos. A questão é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642. O STF vai debater também se essa restrição, caso seja validada, se estende às uniões estáveis.

A solenidade deve contar com a presença de autoridades dos Três Poderes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República.