Google é condenado a pagar R$ 15 mil por expor imagem de mulher no Maps

Ferramenta Street View, no Google Maps, divulgou imagem de uma mulher de 61 anos

Foto: Reprodução/Google Maps

Uma mulher de 61 anos que teve a imagem publicada na ferramenta Street View, do Google Maps, sem autorização, ganhou uma ação na Justiça e receberá a indenização em R$ 15 mil. O Google foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo.

A idosa trabalha como diarista em uma residência no Jardim Maria Estela, na zona sul da capital paulista, e teve uma imagem parcial do seu rosto divulgada no endereço da casa. Segundo a ação, a mulher afirmou ter tentado contato com o Google para a retirada da imagem, mas não recebeu nenhum retorno. Então, ela procurou o judiciário. Depois do processo, a plataforma desfocou a imagem.

O relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, disse em seu voto que a conduta da empresa não era razoável e apontou que houve violação intolerável do patrimônio íntimo da cidadã.

“O certo é que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localização do imóvel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade. Trata-se de um atributo que não admite intervenções externas a pretexto de contribuir para o bem estar da pessoa ou até para que a exibição modele sua desenvoltura social e ou profissional, porque eventual altruísmo que possa motivar o infrator não possui relevância para o aspecto mais importante ou decisivo de legitimidade do ato: a concordância (consentimento) de quem é alvo de reprodução de imagem”, ressaltou.