Proprietários da 123 Milhas recorrem ao STF conta quebra de sigilo

No último dia 18, a 123 Milhas suspendeu passagens aéreas e pacotes de turismo de uma linha promocional, entre setembro e dezembro

Foto: Luiz Augusto Machado/IF-USP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido dos sócios da 123 Milhas contra a quebra de sigilo aprovada, na quarta-feira (23), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga possíveis esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.

Os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, além de Cristiane Madureira do Nascimento, também foram convocados para depor diante dos parlamentares sobre o modelo de negócios da companhia e o cancelamento de pacotes comprados por clientes.

No último dia 18, a 123 Milhas suspendeu passagens aéreas e pacotes de turismo de uma linha promocional, entre setembro e dezembro deste ano. A empresa ofereceu como ressarcimento um voucher aos clientes. Ele terá correção de 150% do CDI e poderá ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses. A legalidade da proposta, contudo, foi questionada por órgãos de defesa do consumidor.

Para a defesa dos sócios da companhia, “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123 Milhas envolvam pirâmide financeira”. Segundo eles, a “empresa não presta serviços financeiros e nem sequer os pacotes vendidos tinham caráter de investimentos financeiros”. Eles não ofereciam prêmios nem remunerações aos clientes, mas serviços de turismo.