Ministro Dias Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30)

Foto: Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. O Supremo julga uma ação que foi protocolada pelo Partido Democrático TrabaLhista (PDT) em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese e o entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte. Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres. No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30).