Ações que contestam contribuição patronal sobre férias são suspensas pelo STF

Todos os processos judiciais sobre o tema ficam suspensos

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (27), suspender a tramitação de processos que tratam da tributação de impostos sobre um terço de férias dos trabalhadores. Até o julgamento definitivo da questão pela Corte, todos os processos judiciais e administrativos sobre o tema ficam suspensos em todo o país.

A data de julgamento ainda não foi marcada e o Supremo discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias para cobrança da contribuição previdenciária patronal. Em 2020, a Corte reconheceu a incidência da contribuição e aceitou um recurso da União para derrubar uma decisão da Justiça que considerou indevida a cobrança. Mas, o caso continua em andamento para análise de esclarecimentos sobre os valores que não foram recolhidos antes da decisão do STF que reconheceu a contribuição.