Estados vão receber R$ 26,9 bilhões em compensação por perdas do ICMS

“Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar este valor

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal pretende compensar os estados pelas perdas com a redução do ICMS adotada no ano passado em R$ 26,9 bilhões. O valor foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União”, disse o titular da equipe econômica federal. O acordo apresentado nesta sexta-feira (10) terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional. Fontes: Exame e CNN Brasil 

Haddad destacou que deste montante R$ 9 bilhões já foram pagos, em liminares que governos estaduais obtiveram, garantindo não pagar tributos federais como resposta às perdas no ICMS. O restante será liberado em parcelas mensais até 2026.

Os cálculos dos governos estaduais indicavam perdas de R$ 45 bilhões. Em junho do ano passado, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, proposta do Executivo aprovada no parlamento limitava as alíquotas do ICMS a 18% nas atividades de energia, combustíveis e telecomunicações.

O auxiliar do presidente Lula garantiu que o acordo em torno do ICMS não afetará as contas públicas este ano, pois o valor pendente – cerca de R$ 17 bilhões – será diluído em quatro anos. O parcelamento em quatro vezes valerá para os estados que receberão mais de R$ 500 milhões – 25% da quantia será liberado a cada ano.

Para os governos que ficarão com R$ 150 milhões a R$ 500 milhões um terço do valor será pago este ano agora e dois terços em 2024. Já quem tem direito a até R$ 150 milhões terá acesso a 50% do valor em 2023 e a outra metade no próximo ano.