Justiça libera pagamento para 108 mil pessoas em ações previdenciárias e assistenciais

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou para os Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em janeiro de 2023, considerados 86 mil processos, com 108 mil beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.188.772.000,41.

O valor de pouco mais de R$ 1 bilhão é destinado a pagamentos relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 50.524 processos, com 66.216 beneficiários.

Apesar da liberação, cabe a cada TRF criar o próprio cronograma para depositar os recursos liberados aos destinatários. Essa informação pode ser obtida na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. Fonte: Conjur

RPVs em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 374.685.476,13

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 97.852.368,30

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 184.919.531,83

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 291.604.693,68

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 239.709.930,47

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)