BA: MP recomenda que Conselhos Tutelares entrem em contato com centrais antes de encaminhar crianças as unidades

Foto: Reprodução/Prefeitura Itaquaquecetuba

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de justiça Ana Paula Coité de Oliveira, recomendou aos Conselhos Tutelares de Salvador, atuantes durante o plantão do Carnaval 2023, que, antes de encaminhar crianças e adolescentes aos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (Caac), entrem em contato com a central técnica que regula o fluxo de acesso delas aos centros de referência Alô Caac.Os contatos devem ser feitos pelos números de telefone fixo e celular das unidades, informados pelo MP.

A recomendação levou em consideração a informação de que algumas equipes do Conselho Tutelar não estariam utilizando o serviço do Alô Caac previamente ao encaminhamento de crianças e adolescentes aos referidos centros de acolhimento, descumprindo o quanto pactuado acerca do fluxo.

O MP considerou ainda que algumas unidades já atingiram sua capacidade máxima de acolhimento de crianças e adolescentes em algumas faixas etárias e, nesses casos, é preciso “evitar deslocamentos desnecessários por parte das equipes dos Conselhos Tutelares em análise”.